Bem-vindo(a) ao Extrato de Compras! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso do nosso aplicativo móvel ("Serviço"). Por favor, leia estes Termos com atenção antes de usar o Serviço.
Ao criar uma conta ou usar nosso Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.
1. Descrição do Serviço
O Extrato de Compras é uma plataforma que permite aos usuários escanear QR Codes de cupons fiscais (NFCe) para extrair, armazenar e analisar seus dados de compras. O processamento dos dados é feito de forma assíncrona e pode depender da disponibilidade de sistemas de terceiros (SEFAZ).
2. Sua Conta
Para usar o Serviço, você precisa criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Uso Aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. Você não pode:
- Enviar cupons fiscais que não sejam seus ou para os quais você não tenha permissão.
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
- Usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores.
- Usar qualquer meio automatizado (robôs, spiders) para acessar o Serviço, exceto conforme expressamente permitido por nós.
4. Conteúdo do Usuário
Você retém todos os direitos sobre os dados dos cupons fiscais que você envia ao Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, processar e exibir esses dados com o único propósito de fornecer e melhorar o Serviço para você.
5. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. A precisão dos dados extraídos depende da qualidade da imagem do QR Code e da estabilidade dos sistemas da SEFAZ, sobre os quais não temos controle.
Em nenhuma circunstância o Extrato de Compras ou seus desenvolvedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do Extrato de Compras e de seus licenciadores.
7. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.
8. Alterações a Estes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor.
9. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em: me@gilsonpaulino.dev.